ÁREA DE LGPD

 

 RESPONSÁVEL LGPD

A Responsável LGPD possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

Responsável

Carlos Juvenal Lucena de Arruda

 

Telefone

(49) 3018-1010

 

E-mail

lgpd@sigilo.net.br

 

Previsão Legal

LGPD, art. 5º, VIII

 

Atribuições

Artigo 41, §2º, da LGPD

I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.